Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que facilita privatização dos Correios - LEIA PROPOSTA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência do Projeto de Lei nº 591/2021, de autoria do Executivo, que indiretamente autoriza a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários, com uma abstenção e cinco obstruções.

A aprovação da urgência adianta a tramitação da proposta. Agora, ela pode ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. A proposta havia sido entregue pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro deste ano.

Pelo texto, ficaria autorizado ao Executivo transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que hoje é 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A – Correios”, com sede no Distrito Federal.

A União manteria para si apenas uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas, segundo o governo, uma obrigação na Constituição.

Pela proposta, a iniciativa privada poderia executar os serviços postais como são prestados pelos Correios atualmente. O novo operador seria obrigado a praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo governo dentro da política postal brasileira. A proposta abre a possibilidade de haver mais de um operador por região.

Embora não trate expressamente sobre a venda dos Correios para a iniciativa privada, o PL abre caminho para a quebra do controle do estado sobre os serviços postais sob domínio dos Correios.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos da Paraíba, Tony Sérgio, reprovou, em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, a aprovação da urgência. Nesta quarta-feira (21), ele questionou a colocação de urgência para esse tema em vez da vacinação das pessoas contra a Covid-19 e disse que, caso aprovada, a privatização irá prejudicar moradores dos pequenos municípios.

“Um projeto que não é benéfico para o país, quando temos prioridades maiores, como vacina, emprego, combate à fome. Por isso que nós não concordamos com esse projeto. Obviamente ele ainda vai ser debatido em caráter de urgência. E qual a consequência disso? Não vai se discutir os problemas reais de logística desse país. Os pequenos municípios serão duramente afetados com a privatização dos Correios caso ela passe”, disse.

Clique aqui e confira o texto original do PL apresentado pelo governo federal.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba