A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que aumenta as penas de prisão para o porte ou a posse de armas de fogo de uso proibido. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial, altera dispositivos do Estatuto do Desarmamento e endurece o tratamento penal a condutas consideradas de maior risco à segurança pública.
Pelo texto aprovado, a pena mínima para o crime sobe de quatro para seis anos de reclusão, mantendo-se a pena máxima em 12 anos. O projeto foi apresentado como um substitutivo pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), e recebeu apoio de ampla maioria: 273 votos a favor e 153 contrários.
Além do aumento da pena para o porte e posse de armamentos proibidos, o projeto também endurece punições para outros crimes relacionados ao uso irregular de armamentos. Entre eles, estão o transporte ou compra de armas com numeração raspada e a fabricação de explosivos sem autorização legal. O texto prevê ainda penalidades maiores para quem disparar armas de fogo de uso restrito em locais públicos ou na presença de outras pessoas.
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Debate parlamentar e implicações da medida
A medida tem gerado debate entre os parlamentares. Deputados de oposição, que votaram contra o projeto, alegam que o texto é vago ao não definir de forma clara quais são as armas consideradas de uso proibido. Segundo eles, a proposta delega ao governo a prerrogativa de estabelecer essa definição, o que poderia abrir margem para arbitrariedades.
Já os defensores da proposta argumentam que o endurecimento das penas é uma resposta necessária ao aumento da violência armada e à presença de armamentos ilegais em ações criminosas no país. “Não se trata de criminalizar o cidadão comum, mas de dar uma resposta mais forte ao crime organizado, que utiliza armamento pesado e ilegal para desafiar o Estado”, afirmou Max Lemos durante a sessão.
Próximos passos legislativos
Agora, o projeto será encaminhado ao Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se houver mudanças no texto, ele retorna à Câmara para nova análise.
