Bolsonaro afirma que governadores e prefeitos terão de pagarem encargos trabalhistas gerados durante pandemia de coronavírus

Na manhã desta sexta-feira(27) o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que que os governadores e os prefeitos que optaram por adotarem o fechamento obrigatório de estabelecimentos comerciais como medida preventiva ao novo coronavírus que deverão pagarem os encargos trabalhistas no período. Segundo Bolsonaro haveria na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (regime que rege os contratos trabalhistas no Brasil) um artigo que garantiria o pagamento a empresários e comerciantes.

O presidente ainda afirmou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), reabrirá o comércio no estado a partir da próxima segunda-feira, “Ó, tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc., que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”. Bolsonaro ainda afirmou que os governadores e prefeitos “fecharam tudo” e fizeram uma “competição” para ver quem fecharia mais serviços em suas cidades e estados.

Ibaneis negou a informação de Bolsonaro e afirmou que seguirá “firme cuidando do povo”. O governador que é advogado trabalhista de oficio afirmou desconhecer o artigo da CLT citado por Bolsonaro , “Não conheço esse artigo, mas vindo de um presidente da República ele deve saber o que fala. Ou não. Segundo auxiliares de Bolsonaro, ao citar a CLT ele se referia ao artigo 486. Diz o artigo: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba