O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para debater a votação da urgência do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Motta, o encontro vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Até o momento, não foi divulgado o relator nem a versão final da proposta.
Polarização política
A discussão ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros crimes relacionados à trama golpista. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), acusa o Supremo de promover “perseguição política” contra Bolsonaro e seus aliados.
O projeto em análise prevê uma anistia ampla a todos os envolvidos no movimento que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Para os partidos da base governista, no entanto, a medida seria inconstitucional e representaria uma afronta ao Estado democrático de direito.
“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, declarou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
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Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a proposta como instrumento de reconciliação. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, disse.
Divergências no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário à ideia de uma anistia ampla e sugeriu a construção de um texto alternativo. No mesmo tom, o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou apoiar a anistia em parte, mas se disse contra o perdão a quem planejou assassinatos de autoridades.
As investigações apontam que entre os planos de anulação da eleição de 2022 estava a intenção de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Próximos passos
Caso seja aprovada nas duas Casas, a proposta deve enfrentar resistência no Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já adiantou que vetará qualquer tentativa de anistiar crimes contra a democracia. Ainda assim, o Congresso tem poder para derrubar o veto.
Se judicializada, a questão deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá se pronunciar sobre a constitucionalidade de conceder anistia a esse tipo de crime.
