A nova retaliação do TJ ao governo

O secretário de Comunicação do Estado, jornalista Luis Torres, revelou ontem durante entrevista ao programa Conexão Master, da TV Master, que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, retirou os R$ 30 milhões que estavam retidos numa conta judicial após serem sequestrados dos cofres estaduais, mesmo ainda havendo ação tramitando no Supremo Tribunal Federal, sem mérito julgado. O dinheiro seria destinado para o pagamento de precatórios.

Torres revelou que a medida, apesar de não ser ilegal do ponto de vista jurídico, já que a liminar que impedia o TJ de utilizar os recursos foi derrubada pelo ministro Ricardo Lewandowisk no último dia 23 de outubro, não é adequada e é altamente questionável, uma vez que o mérito da ação não foi julgada. “Se o STF decidir que o sequestro não é legal, quem vai ressarcir o Estado?”, questionou.

O interessante da questão é que apesar da liminar ter caído desde o dia 23 de outubro, o TJ só “confiscou” o dinheiro na última sexta-feira, 1º, mais de 30 dias depois da queda da liminar e dois dias após a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA), sem o incremento pleiteado pelo Judiciário.

Ou seja, trata-se de mais uma clara retaliação do Poder Judiciário ao Poder Executivo, nessa guerra que parece não ter fim.

Fonte: Marcos Weric
Créditos: Marcos Weric