
Polêmicas
Procuradoria Jurídica da AL emite parecer que derruba veto de Ricardo no projeto da LDO
Em resposta a um requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba, a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa emitiu um parecer desfavorável ao veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias fora do prazo, que é de 15 dias, de acordo com a Constituição. A Procuradoria disse que cabe ao presidente […]