Por suas próprias palavras - Rubens Nóbrega

Aquela promessa de tudo se ajeitar, como diria o poeta, pode esquecer.

Aquela promessa de não perseguir ninguém, de não demitir, de valorizar o professor, o médico, o policial… Vocês viram no que deu e no que está dando, não é?

Outra coisa: quando assumiu, anunciou com incontida satisfação que o Estado estava quebrado, falido, deficitário, insolvente…

Depois, todo mundo viu, ouviu e leu, a história da quebradeira foi desmentida por relatórios de gestão divulgados pelo próprio governo e por dados oficiais disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional.

Como se fosse pouco, quando a oposição foi à réplica e o governo à tréplica, números divulgados por secretários do próprio governo mostraram que a situação não era “bem assim” como o governador andava dizendo.

Ao final do primeiro semestre, para desmoralizar de vez o discurso de que herdou o caos financeiro e administrativo, setores da oposição divulgaram e o governo não desmentiu que já acumularia em caixa mais de R$ 3 bilhões.

Pior de tudo: apesar do estoque de bilhões, continua a pasmaceira, a desmobilização, a paralisia, a descontinuidade e baixa qualidade de serviços essenciais prestados pelo Estado. Na saúde, na educação, na segurança pública, na agropecuária…

Ainda assim, apesar de todas as evidências de que as palavras do governante não correspondem aos fatos, principalmente quando informa ou avalia a situação do Estado ou o desempenho do próprio governo, o governador insiste, persiste e não desiste.

Esta semana, por exemplo, negou o corte no duodécimo dos demais poderes, particularmente do Judiciário, que até semana passada vinha aceitando calado receber menos do que deveria, por direito.

Sua Excelência chegou a falar, inclusive, que teria havido um pequeno aumento (da ordem de 6%) nos repasses mensais este ano, em relação ao que o Judiciário recebia ano passado.

Mas, justiça se faça: o corte foi acertado pelo governador com os dirigentes dos demais poderes ainda no primeiro bimestre deste ano. Significa também que o próprio governador acertou um corte que agora ele mesmo nega!

De qualquer forma e sorte, ele propôs e os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembléia, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público aceitaram.

Aceitaram porque certamente acreditaram – ou “caíram na conversa”, como diria Gosto Ruim – na história da debacle financeira do Estado.

Pelo visto, de tão crédulas aquelas autoridades não se deram sequer ao trabalho de assuntar, de checar, de pesquisar, de verificar se realmente a situação estava com a cara tão feia quanto aquela que lhes mostrava o chefe do Executivo.

Refiro-me à cara da situação do Estado, bem entendido.

Aumento recorde do FPE

Bem, se os Doutores Lincoln, Marcelo Ricardo, Fernando Catão e Oswaldo Trigueiro Filho tivessem reparado em algum noticiário qualificado e acreditado, colheriam entre outras as seguintes informações:

• os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinados ao Estado da Paraíba tiveram um crescimento recorde no mês de fevereiro deste ano.

• no total, em fevereiro o Estado recebeu R$ 225.173.510,29, um incremento de mais de R$ 16 milhões com relação ao mês anterior;
•  em janeiro a Paraíba totalizou em recursos do FPE R$ 209.006.170,40 (Jornal da Paraíba, 22.3.2011);

•  nos dois primeiros meses de 2011, o Fundo de Participação do Estado (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram um crescimento de 41%, na comparação com igual período de 2010 (JornaldaCidade.Net, 26.3.2011);

•  no item ‘repasses totais’, incluindo Fundeb,  Cide, IPI Exportação, dentre outros, maio também apresentou crescimento com relação ao mês anterior (em receitas para o Estado);

•  (a receita do Estado) pulou de R$ 284.694.107,08 para R$ 291.829.938,10, uma alta de 2.44%;

•  se comparado o repasse total com o mesmo mês de 2010, o reajuste (de maio) vai a 12,74%, o que significa R$ 37 milhões a mais nos cofres do Estado (Blog do Geovaldo, 13.6.2011);

•  ao todo, os estados e municípios devem receber em transferências federais R$ 103,22 bilhões em 2011, contra R$ 83,41 bilhões no ano passado, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (G1, 15.6.2011);

•   o crescimento esperado (para as transferências constitucionais da União para estados e municípios) é de R$ 19,79 bilhões ou de 23,7% (G1, 15.6.2011).

“Briga de gente grande”

Como diria o blogueiro Marcone Ferreira, essa parada entre Executivo e Judiciário na Paraíba é ‘briga de gente grande’, como o jornalista descreveu no último dia 22 o embate entre os dois poderes em torno da execução orçamentária deste ano.

Sobre o assunto, Ferreira informa ainda que no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba está lá, para quem quiser ver e ler, “a revelação de um prejuízo na ordem de R$ 17,2 milhões por causa dos cortes do duodécimo compreendidos ao Poder Judiciário, de janeiro a junho”.

Sugiro que o governador Ricardo Coutinho, em pessoa, abra o seu computador, acesse a página do TJPB e constate, ele mesmo, a informação referenciada por Marcone Ferreira.

Só fico preocupado com a reação de Sua Excelência. É capaz de o homem ter um troço diante de tamanha ousadia do Tribunal, de propalar um dado que desmente cabalmente o que ele vem afirmando.

Mais uma sem resposta

Senhores dirigentes da Cagepa, encaminhei ontem, via i-meio, com cópia para o governador e o seu secretário de Comunicação Social, a seguinte mensagem:

– Recebi de um leitor a informação de que consumidores de Mandacaru, Capital, estão recebendo “cobranças absurdas por parte da Cagepa, de chegar a quase 500 reais”. Acrescenta que a cobrança aos moradores é de “uma multa por uso clandestino da água utilizada pela empreiteira na construção das casas”. Solicito informações e esclarecimentos.

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Como nada recebi até o fechamento desta coluna, ontem à noite, em respeito a quem me demandou, publico a informação. E continuarei no aguardo de resposta da Cagepa ou do governo. Quando chegar – se chegar – publicarei.