A LEI ROUANET E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA CRIATIVA: um milhão de empregos diretos e mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos - Por Francisco Airton

Por Francisco Airton

Afinal, você sabe para onde está indo o dinheiro do imposto que você paga? Com tantos problemas verificados pelo país, (estradas esburacadas, rodovias até hoje não concluídas, cidades inteiras ainda sem o saneamento básico e famílias abandonadas no que lhe é de mais sagrado, o direito a saúde pública)! As pessoas estão morrendo por que, na calçada da sua casa (quando existe calçada), passa um esgoto a céu aberto, por que o poder público não consegue fazer o dever de casa! Então por que estou falando tudo isso? É que uma das formas de vermos o nosso dinheiro pago ao governo, melhor empregado, seria promovendo cultura!

Aliás, como dissemos na abordagem anterior, em matéria sobre a lei de incentivo à cultura aqui no Polêmica Paraíba, produtores culturais, artistas de teatro e cinema, tem produzido muito e, na medida que emplacam projetos e arrecadam fundos para suas realizações, milhares de empregos são oferecidos por todo o país! Estamos falando da Lei Rouanet que, tem sido alvo de ataques e vez por outra é ameaçada com mudanças radicais!

Nos entristece saber que governantes entram e saem em suas administrações (seja na esfera federal, estadual ou municipal) e não conseguem entender a importância da cultura na vida e na transformação de cidadãos! Então é bom destacar que, com a Lei Rouanet, o Estado não mete a mão nos cofres – como a maioria pensa – para financiar projetos culturais importantes! Com a lei de incentivo, esse produtor, põe o projeto embaixo do braço e vai à luta na busca do patrocínio!

Dessa forma muitos empregos são criados e a economia deslancha! Infelizmente não se consegue ver que, é com cultura e educação que conseguimos formar cidadãos, tirando jovens das ruas e dando-lhes mais sentido à vida! Para sabermos a opinião de produtores e artistas bem aqui na Paraíba, fomos ouvi-los. O que pensam das mudanças? Quais as expectativas de futuro?

Odiosa campanha difamatória

Para o produtor cultural, jornalista, cineasta e professor, Lúcio Villar, do Fest Aruanda, “Desde quando surgiu esse “debate” (com muitas aspas, diga-se) em torno da lei Rouanet, há uns três ou quatro anos atrás, atendia muito mais a uma demanda de condenação pura e simples, por antecipação, por identificá la como instrumento de uso político pelos governos de esquerda que tivemos no país.

E que, nesse caso, teria beneficiado especialmente artistas mais alinhados ideologicamente à esquerda com Lula e Dilma. Ou seja, partiram de alguns problemas reais que a lei tinha para deslanchar uma odiosa campanha difamatória, eivada de fantasias e irrealidades. Em suma, como aconteceu com outros segmentos nos últimos anos, no Brasil, usaram as redes sociais, com visibilidade na grande mídia, também cúmplice dessa estratégia, para satanizar a lei. Esse é o resumo da ópera no que precisamos, de antemão, compreender para afastar o que se propagou como preconceito e que não se sustenta no confronto com a realidade. Com isso, muitas pessoas passaram a repetir o que recebia pela web sem qualquer verificação da validade daquelas informações”.

Na medida em que lamenta, Lúcio reforça que, “…quando você tem seu projeto aprovado, é ai que começa a saga muitas vezes inglória pela captação dos recursos junto a iniciativa privada em nome de uma coisa que também se desconhece, que é a renúncia fiscal. Ou seja, algumas vezes o cara só consegue captar metade ou menos disso… Quanto as distorções, inerentes a qualquer mecanismo instituído e com mais de vinte anos de uso, são absolutamente normais e passíveis de críticas e ajustes, desde que amparadas na realidade. O que não pode é jogar fora o bebê junto com a água suja do banho!”, alerta.

Para um melhor entendimento dos fatos, ele apresenta alguns números, segundo dados do, agora extinto, MinC, divulgados ano passado pela revista Exame, o que foi de fundamental importância para a economia criativa. “Vejam, essas produções representam 2,64% do PIB brasileiro, ou seja, cerca de 251 mil empresas do segmento cultural criaram um milhão de empregos diretos e geraram mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos. De outro lado, já parou pra pensar quantos espaços culturais, museus, bibliotecas, teatros, entre tantos outros projetos são mantidos com recursos oriundos da lei Rouanet? Isso é realidade; o resto, como já disse, é delírio ideológico, sem qualquer fundamento. E qual é a lógica? Os impostos que as empresas (com ‘lucro real’) são obrigadas a pagar (até 4%), podem ser direcionados para produções culturais. Além de seguir cumprindo com as obrigações de pagamento de impostos, a empresa agrega um valor cultural à sua marca, patrocinando pela lei. Uma grande sacada e que nem foi invenção dos governos petistas”.

Empresariado paraibano mais sensível 

Indagado se como produtor, sentiu-se discriminado pela possibilidade de não ter sido contemplado – alguma vez – na aprovação de um determinado projeto, disse não ver assim exatamente. “O que ocorre em regiões como Norte e Nordeste, é uma certa miopia da própria iniciativa privada em patrocinar projetos culturais, via lei Rouanet. Primeiro, por desconhecimento da lei, em si; depois, com o bombardeio midiático condenatório do mecanismo, dobrou essa desconfiança. Isso gerou uma confusão generalizada em que, no frigir dos ovos, todos saem perdendo: produtoras, empresariado e o público que poderia ter um repertório maior de opções culturais e artísticas.

Entretanto, percebemos uma mudança nesse particular, e por dever de justiça, devo reiterar: o perfil do empresariado paraibano, por exemplo é um bom sintoma dessa nova sensibilidade. O Fest Aruanda, desde 2015 tem recebido apoio e patrocínio de grandes empresas como Armazém Paraíba, Grupo Elizabeth e Energisa. Isso tem garantido uma melhor estrutura do festival que cresce a cada ano com importantes veículos nacionais que vêm conferir, in loco, o evento. Por sua vez,isso leva mais longe o nome do cinema paraibano e da própria Paraíba como destino, entre outros benefícios na seara do turismo, uma vez que o evento acontece no mês de dezembro, em pleno verão. E vamos buscar adesões, até de empresas de expressão nacional”.

No tocante ao que pode mudar na cena cultural com as novas mudanças, diz que ainda é cedo para se tirar conclusões. “Há um aceno do governo federal de que vai apoiar e estimular que as regiões Norte e Nordeste tenham uma participação maior através da lei. Vamos acompanhar, na prática, se isso vai se traduzir em fatos. Quanto as mudanças, ainda é cedo para avaliar as consequências. Só ao final do exercício 2019 é que vamos ter um balanço real de seus desdobramentos”, assegura.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Francisco Airton