O Supremo Tribunal Federal (STF), analisa, nesta terça-feira(30), para confirmar a decisão que irá manter o atual número de deputados federais por estado para o ano de 2026.
O relator da ação, o ministro Luiz Fux, optou pela manutenção da divisão, e, até o momento, o ministro Alexandre de Moraes o acompanhou.
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A decisão de Fux atende a um pedido feito pela presidência do Congresso Nacional, que pediu a manutenção da representação de cada unidade federativa na Câmara dos Deputados.
Dentre os argumentos existentes, seria a real necessidade da segurança jurídica visando o próximo pleito.
