Paraíba - A Justiça da Paraíba determinou uma série de medidas que representam uma vitória importante para a defesa da moradia de uma família de pescador na região do Portal do Sol, em João Pessoa. A decisão, assinada pelo juiz Antônio Sérgio Lopes, titular da 13ª Vara Cível da Capital, atinge diretamente a família Miranda, autora de uma ação de reintegração de posse contra os moradores de um lote no Loteamento Cidade Recreio Cabo Branco.
Entre os principais pontos da decisão está a revogação do benefício da justiça gratuita anteriormente concedido a Maria Jady Miranda. A autora havia declarado hipossuficiência econômica para obter o direito de não pagar custas processuais, mas os réus contestaram o pedido, alegando que ela é herdeira de um patrimônio imobiliário considerável. O juiz concordou com a argumentação da defesa e destacou que contracheques de aposentadoria não bastam para comprovar a falta de recursos, especialmente diante de indícios de bens e rendimentos omitidos. Com isso, a autora terá que arcar com os custos do processo.
Valor da causa e benefício econômico
Outro aspecto importante da decisão foi a ordem para que a autora corrija o valor da causa, inicialmente fixado em apenas mil reais. O juiz ressaltou que o valor é incompatível com o benefício econômico que a família Miranda espera obter, uma vez que os terrenos na região são avaliados em aproximadamente um milhão de reais. Para o magistrado, subestimar o valor da causa compromete a correta aplicação da Justiça.
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Possibilidade de litispendência
A decisão também alertou para a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, já que há outras ações tramitando na mesma vara envolvendo os mesmos personagens e situações semelhantes. O juiz determinou que a autora se manifeste sobre a relação entre os processos, o que pode levar à unificação das ações ou até à extinção de algumas delas para evitar decisões conflitantes.
A decisão reforça o compromisso da Justiça com o princípio da equidade e desestimula o uso de manobras jurídicas para enfraquecer famílias em situação de vulnerabilidade. O processo segue em tramitação, agora com os novos parâmetros definidos pela 13ª Vara Cível.
