O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o cumprimento imediato da pena da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão. A decisão também ordena a perda do mandato parlamentar e solicita que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado para dar prosseguimento ao processo de vacância do cargo.
A parlamentar foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os delitos foram cometidos em articulação com o hacker Walter Delgatti Netto, também condenado. O processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos no STF.
Na decisão, Moraes afirma que Zambelli deixou o Brasil com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, diante da proximidade do julgamento de embargos de declaração. Segundo a Polícia Federal, a deputada embarcou para a Itália na quinta-feira (5). Em entrevista à CNN na sexta-feira (6), Zambelli confirmou que está no país europeu e declarou que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas, mas não informou data ou local.
“Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas”, declarou a parlamentar. Ela também anunciou que solicitará refúgio político na Itália.
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Detalhes da condenação e implicações legais
Zambelli ainda mencionou outra condenação anterior, de cinco anos, pela qual afirma ter sido punida injustamente: “Foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui.”
Além da pena de prisão e da perda do mandato, Zambelli e Delgatti foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos. O hacker foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado.
A decisão de Moraes determina ainda o envio de documentação ao Ministério da Justiça para que seja iniciado o pedido formal de extradição de Carla Zambelli junto ao governo italiano.
