Brasil — Apesar de se apresentar como defensora do armamento civil, a chamada bancada da bala no Congresso Nacional tem priorizado pautas conservadoras e de endurecimento penal, em vez de focar diretamente no acesso a armas. A constatação está em um relatório inédito divulgado neste domingo (25) pelo Instituto Fogo Cruzado, que analisou a atuação de 23 parlamentares eleitos com apoio do grupo PROARMAS, entre 2023 e 2024.
O grupo, que atua como reforço à tradicional bancada da bala, apresentou 739 Projetos de Lei (PLs) no período — uma média 68% superior à dos demais congressistas. Mas apenas 52 PLs (7%) tratam diretamente do tema armas e munições.
Quem são os parlamentares?
23 congressistas, eleitos com apoio declarado do movimento PROARMAS, formam o grupo. Desses:
- 19 do PL (Partido Liberal)
- 2 do Republicanos
- 2 do União Brasil
O perfil predominante é de homens (87%), com 35% oriundos das forças de segurança pública, o que, segundo os pesquisadores, explica a ênfase em medidas de controle social. O Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) é um dos maiores pauteiros da pasta, apresentou 125 Projetos de Lei, com 12 prontos para ir ao plenário;
O que propõem?
De acordo com o relatório, os projetos se concentram nos seguintes temas:
- Segurança pública: 78 PLs
- Código Penal: 73 PLs, sendo 53 com foco no aumento de penas
- Pautas morais e conservadoras, como:
- Proibição de conteúdos escolares sobre gênero
- Proibição de eventos LGBTQIA+
- Propostas para ampliar o tempo de internação de adolescentes infratores
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Pautas sociais instrumentalizadas
O relatório também destaca como pautas sociais complexas têm sido usadas para justificar projetos relacionados ao armamento. Há propostas, por exemplo, que:
- Autorizam porte de armas para professores
- Oferecem isenção fiscal para mulheres vítimas de violência doméstica ao adquirir armamentos
- Obrigam a presença de seguranças armados em escolas
Essas medidas, de acordo com o estudo, não ampliam redes de proteção, mas reforçam uma agenda punitivista que restringe direitos e autonomia de profissionais da educação e saúde.
Muito projeto, pouca efetividade
Projetos de lei dos parlamentares da Bancada dos CACs no Congresso – Fonte/Instituto Fogo Cruzado
Apesar do alto volume de propostas — 68% acima da média do Congresso —, a taxa de aprovação é baixa:
- 4 projetos viraram lei, nenhum sobre armas
- 22 foram arquivados
- 15 foram retirados
- 70 estão prontos para plenário
- 21 avançaram entre as casas
As leis aprovadas tratam de temas como enchentes no RS, o Festival de Parintins, o Ano Fernando Sabino e a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (AC).
Segundo o Instituto Fogo Cruzado, a atuação da bancada tem função mais discursiva do que legislativa, com foco em mobilizar suas bases eleitorais, não em efetivar mudanças no país.
