Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes ligados às comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.
O caso foi sorteado para o gabinete do ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2021.
A investigação apura se houve uso indevido de símbolos oficiais e desvio de recursos públicos para favorecer a campanha eleitoral de Bolsonaro naquele ano. As suspeitas recaem sobre os eventos organizados em Brasília e no Rio de Janeiro, que teriam sido usados com fins eleitorais.
No campo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e econômico nesses atos. Em outubro de 2023, o TSE declarou sua inelegibilidade por oito anos e aplicou uma multa de R$ 425,6 mil. O então candidato a vice, Walter Braga Netto, também foi condenado e multado em R$ 212,8 mil.
Notícias Relacionadas
Investigação e Decisão do TSE
Após a decisão do TSE, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar medidas na esfera penal. Em novembro de 2024, a Polícia Federal abriu um inquérito criminal para aprofundar as investigações.
Com base em um novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado — que mantém o benefício mesmo após o fim do mandato, quando os supostos crimes estiverem relacionados ao exercício do cargo —, a 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral do Distrito Federal solicitou o envio do inquérito ao Supremo.
O pedido foi aceito em 23 de abril pelo juiz Jayder Ramos de Araújo, da 11ª Zona Eleitoral do DF, que determinou o envio do caso ao STF. Agora, caberá a André Mendonça analisar o andamento da investigação.
