CCJC
Comissão presidida pelo senador José Maranhão decide debater sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB) decidiu debater com mais profundidade as propostas para redução da maioridade penal no Brasil. Foram aprovados dois pedidos de realização de audiência pública sobre o assunto, antes do exame das quatro Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema. São elas […]