Paraíba
Lei garante repasse integral de couvert artísticos para músicos na Paraíba; Abrasel se posiciona contra
Entrou em vigor nesta quarta-feira (7) a Lei nº 13.652/2025, que obriga bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos similares da Paraíba a repassarem integralmente aos artistas o valor cobrado como couvert artístico. A norma, proposta pela deputada estadual Cida Ramos (PT), foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado. […]