Projeto de lei em tramitação na assembleia cria idade mínima para acessar as redes e pretende punir os pais que permitirem isso
As crianças menores de 12 anos podem ser proibidas de acessar as redes sociais em Minas Gerais. É o que pretende determinar um projeto de lei que começa a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De autoria do deputado Carlos Henrique (PRB), a proposta estipula idade mínima para o acesso às redes sociais no âmbito do estado. “Fica proibido pessoa menor de 12 (doze) anos utilizar redes sociais no âmbito do Estado de Minas Gerais”, diz o texto.
Se a provada a lei, fica estabelecido que “a simples conta com a autoria de menores a qualquer rede para fins sociais acarretará punição aos pais ou responsáveis”. O texto, porém, não traz qual seria a punição e nem informa como seria fiscalizado o cumprimento da regra.
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Na justificativa, o deputado Carlos Henrique afirma que as redes sociais, além de aumentar a comunicação, acarretam mais crimes como “violação sexual mediante fraude”. “As crianças estão presentes nesse meio sem nenhum tipo de supervisão. É inegável que o meio eletrônico gerou melhorias para sociedade, mas também aumentou o risco de crimes cibernéticos”, justifica o parlamentar.
Mateus foi preso por participação no crime e contou aos militares que Márcio foi à casa do pastor com um outro homem, não identificado, com duas armas, de calibres 32 e 38, em uma moto. O tio da criança não foi localizado. O celular da criança, em que estavam armazenadas as mensagens do pastor, foi apreendido.
Fonte: Estado de Minas
Créditos: Estado de Minas
