Associações querem bloqueio de sites piratas estrangeiros

Proposta faz parte da consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet

sites piratasUm grupo de entidades ligadas ao setor audiovisual encaminhou uma proposta ao Ministério da Justiça para as operadoras de telefonia e internet possam bloquear sites que comprovadamente forneçam conteúdo ilegal e que não respeitem direitos autorais.

A sugestão foi enviada como parte da consulta pública para a regulamentação do Marco Civil da Internet, cujo prazo de recepção de contribuições foi encerrado ontem. Com a medida, o setor quer atacar um atalho comumente usado por sites de conteúdo ilegal: a hospedagem de dados em provedores fora do Brasil, o que lega desobriga atendimento ao poder judiciário brasileiro.

A ideia é que os provedores brasileiros de conexão, que obedecem à jurisdição nacional, neguem tráfego de usuários para o destino que tenha sido considerado ilegal no curso de um processo judicial. “Desta forma, ainda que o hospedeiro estrangeiro não possa ser obrigado a apagar o conteúdo ilegal de seus servidores, o acesso a estes será prejudicado pela medida técnica implementada por provedores brasileiros de conexão”, argumentam as entidades que elaboraram a proposta.

Essa é a primeira vez que associações de pequenos produtores do cinema nacional, entidades que representam produtoras grandes brasileiras e organizações ligadas ao cinema americano se posicionam conjuntamente sobre o assunto.

“Nós não podemos aceitar que a internet seja uma área livre para a ilegalidade”, diz Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). “Nossa missão é definir alguns marcos para que essa ilegalidade não prospere. Temos que respeitar todos os princípios da liberdade da expressão, mas não de ações que violem direitos básicos do cidadão.”

Segundo as instituições, essas medidas técnicas são regularmente determinadas pelo poder judiciário de diversos países, como Argentina, México, Chile, Colômbia, Reino Unido, Portugal e Espanha, entre diversos outros. No México, até mesmo o Instituto Mexicano de la Propiedad Industrial ( IMPI) tem poder de fazer esse tipo de operação, administrativamente.

Hoje a retirada de sites de serviços ilegais hospedados em provedores localizados em território brasileiro é simples, bastando a um juiz determinar ao provedor a retirada de conteúdos que violam direitos de qualquer gênero, o que não ocorre quando se trata de sites que recorrem a outros países. O setor audiovisual sustenta que o mecanismo de bloqueio proposto já é uma prática no Reino Unido, Bélgica, Austrália e Estados Unidos.

Além do FNCP, a sugestão à regulamentação da Lei 12.965/2014 foi assinada pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), Motion Picture Association- América Latina (MPA-AL), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV) e União Brasileira de Video & Games (UBV&G

Fonte: Estadão