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Projeto de Lei cria o “Programa Rua Acessível” em João Pessoa
Em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei (PL) 778/2021, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), cria o “Programa Rua Acessível” na capital paraibana. O PL estabelece a prioridade de pavimentação das artérias públicas em que residam pessoas com deficiências físicas locomotoras, desde que comprovem ter como residência principal a rua a ser pavimentada e tempo mínimo de moradia de três anos no logradouro.