
Opinião
Política é uma coisa. Direito é outra - Por Ronaldo Cunha Lima Filho
O contraditório é da essência da democracia. Sem ele, instala-se o autoritarismo — a prevalência da vontade de um único homem ou de um grupo restrito. O Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo em instância única e originária, pode errar; e, nessa hipótese, o duplo grau de jurisdição (previsto na Constituição) fica comprometido — excetuando-se os […]