Opinião
Não é justo, não está certo - Por Ronaldo Cunha Lima Filho
O que distingue um jovem de 18 anos de um de 17, sob a ótica penal? Apenas uma convenção legal, nada mais. Um jovem de 18 anos que comete um homicídio qualificado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Já um jovem de 17 anos, ao praticar o mesmo crime, será punido, no […]