Emendas impositivas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação apresentada pelo governador João Azevêdo (PSB) contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Paraíba. A ação questiona dispositivos incluídos pela Assembleia Legislativa que aumentam o percentual de emendas impositivas para 1,5% da Receita Corrente Líquida, com […]
Julgamento
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral, votou pela cassação do mandato do governador de Roraima
Política
O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para relatar a ação da Câmara dos Deputados para rever a decisão
Oficial
O líder da Maioria no Congresso, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi oficializado nesta segunda-feira (7) como relator do projeto que estabelece o marco regulatório da Inteligência Artificial (IA) na Câmara dos Deputados. Segundo Ribeiro, sua missão será consolidar um texto que garanta avanços tecnológicos, alinhado às melhores práticas internacionais. “O avanço da inteligência artificial […]
Inquérito
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Seis ministros votaram contra ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar Moraes da relatoria. O julgamento começou às 11h desta sexta-feira (6/12), no plenário virtual da Corte. […]