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Receita pode devolver R$ 10 milhões a contribuintes na Paraíba
Contribuintes paraibanos podem receber cerca de R$ 10 milhões da Receita Federal referentes ao rendimento de pensão alimentícia. A devolução é possível conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte definiu que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados.