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Procon-JP fiscaliza produtos carnavalescos no comércio da capital e notifica lojas no Centro
A fiscalização de produtos carnavalescos realizada no comércio de João Pessoa pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou três lojas no Centro para adequação da Lei Municipal 14.617/2022 que trata dos direitos das pessoas com Síndrome de Down. A inspeção, que continua nos próximos dias, está verificando se os estabelecimentos comerciais da Capital estão cumprindo o que prevê a legislação consumerista.