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TRE-PB transfere mais de 20 processos da Operação Calvário para o STJ e reforça debate jurídico sobre foro

Operação Calvário

TRE-PB transfere mais de 20 processos da Operação Calvário para o STJ e reforça debate jurídico sobre foro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro, comentou, em entrevista ao Bom Dia Paraíba, a decisão de enviar os processos da Operação Calvário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirma a manutenção da prerrogativa de foro para autoridades mesmo após o […]

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Investigações

INSS: processos de ressarcimento enfrentam obstáculos burocráticos e orçamentários

Depois da operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças ilegais feitas por entidades em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal prometeu restituir os valores descontados sem autorização. O esquema foi revelado pelo Metrópoles. A devolução do dinheiro depende ainda de um plano, que será apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) através […]