Decisão
TJPB considera inconstitucional “Bolsa Desempenho” e professores e policiais perdem benefício na Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta terça-feira (16), pela inconstitucionalidade da lei estadual que instituiu a “Bolsa Desempenho Profissional”, benefício pago desde 2011 a professores e policiais da rede estadual. A norma, alvo de uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde 2015, previa o pagamento de valores extras com base no desempenho dos servidores. A decisão também invalida o decreto estadual que regulamentava a bonificação. […]