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RECEITAS

Aprovação da PEC 66 deve gerar economia de R$ 35 bilhões aos municípios paraibanos

Levantamento realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) mostra que a PEC 66/23, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal, deve gerar aos municípios paraibanos, entre economia de recursos e desvinculação de receitas, um total de R$ 35 bilhões. A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e em […]

Cidades

Famup realiza debate sobre PEC 66 com prefeitos e prefeitas nesta sexta em Campina Grande; inscrições estão abertas

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reúne, nesta sexta-feira (13), prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. O texto estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais. O debate, que contará […]