Pagamento de precatórios
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. A PEC irá à promulgação, provavelmente, na próxima terça-feira (9), às 15 horas. O texto tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a […]
Atenção
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão convidando os prefeitos e prefeitas para acompanharem, em Brasília, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 pela Câmara dos Deputados nas próximas segunda-feira (14), terça-feira (15) e quarta-feira (16). A Paraíba é protagonista nos debates […]
Cidades
Os prefeitos paraibanos voltam a se reunir nesta sexta-feira (13), em Campina Grande, para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O encontro será na sede da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), sob coordenação da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que tenta ampliar a pressão sobre o […]
EM CAMPINA GRANDE
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reúne, no dia 13 de junho, prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. O texto estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais. O […]
EM BRASÍLIA
Durante o jantar de comemoração pelos 30 anos da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a PEC 66 será votada antes do São João. A notícia foi comemorada por prefeitos e prefeitas presentes ao evento. A proposta traz alívio para as […]