Em 1º turno
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em 1º turno, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto estabelece que será necessário aval prévio do Congresso Nacional para que ações penais sejam iniciadas contra parlamentares. A proposta […]
Aprovação
Neste dia, celebro com imensa satisfação a efetivação da Emenda Constitucional número 112/2021, originada na Proposta de Emenda a Constituição que apresentei em 2017 ( minha PEC 29/2017 ), aprovada por duas votações unânimes no Senado Federal, e que garantiu o aumento dos repasses da União para o Fundo de participação dos Municípios ( FPM […]
PEC 66
Com o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados lotado de prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida representa um marco para o municipalismo brasileiro, ao trazer alívio financeiro e mais condições […]
Critica
O secretário estadual de Juventude do PT e pré-candidato a deputado federal, Pedro Matias, fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que deve ser votada nesta quarta-feira (27/8) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê restrições a investigações criminais contra parlamentares sem autorização prévia do Congresso. Em declaração postagem em […]
Proteção a parlamentares
Proposta altera regras de investigações, aumenta proteção legal a parlamentares e exige quórum especial para abertura de processos.
Declaração
O Deputado Federal, Cabo Gilberto (PL), criticou a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), dos precatórios. A validação da medida ocorreu na última terça-feira(15), em dois turnos, na Câmara dos Deputados. Durante entrevista para o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, Gilberto afirma que votou contra a iniciativa. Segundo ele, a razão para […]
VITÓRIA MUNICIPALISTA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 que reúne medidas estruturantes para os municípios, com impacto estimado em até R$ 800 bilhões. A Paraíba, por meio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), foi protagonista nos debates e na defesa da […]
Nesta terça-feira
Somando esforços, em Brasília nesta terça-feira (15), estavam os prefeitos de Campina Grande Bruno Cunha Lima (União Brasil) e o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), juntamente com outros gestores municipais, em defesa da aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata de dívidas municipais junto à União, precatórios […]
Segurança pública
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A PEC 37/2022, do Senador e Líder da Maioria no Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à […]
Mudança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028. Os prazos valem para quem se […]
Cidades
A bancada federal paraibana vai se reunir, nesta terça-feira (20), com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. A pauta gira em torno da busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 66 (ou PEC-66), apelidada de PEC da Sustentabilidade pelo movimento municipalista. A matéria é a principal […]
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pioneira nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou e comemorou a instalação, na Câmara dos Deputados, da comissão especial que vai debater e analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. O deputado Romero […]
Entenda a PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (8) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública será tratada com prioridade absoluta na Casa. A declaração foi dada após reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), na residência oficial da presidência da […]
Reunião
Os prefeitos e prefeitas da Paraíba reuniram-se com a bancada federal, ontem, presente o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), durante o II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) em João Pessoa. Na pauta, entre outros temas, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, chamada de PEC […]
NESTA SEXTA
O II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) foi palco da tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal paraibana, nesta sexta-feira (4). O encontro contou com as presenças de senadores e deputados federais, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na pauta, entre outros […]
Proposta
No total, foram apresentadas 234 assinaturas, número que ultrapassa exatamente 63 do mínimo exigido
Opinião
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba) NOVIDADES DA POLÍTICA:
Proposta
Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno. O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e […]
Possível mudança
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que encerra o debate para mudança do nome da capital do Estado. A PEC é de autoria do deputado Hervázio Bezerra e denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital da Paraíba. Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha […]
Polêmica
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da Privatização das Praias, está prestes a retornar à pauta do Senado nesta semana. Após ter sido engavetada em maio deste ano devido à péssima repercussão pública, a proposta será votada na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada em dois turnos na […]