Segurança pública
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A PEC 37/2022, do Senador e Líder da Maioria no Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à […]
Mudança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028. Os prazos valem para quem se […]
Cidades
A bancada federal paraibana vai se reunir, nesta terça-feira (20), com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. A pauta gira em torno da busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 66 (ou PEC-66), apelidada de PEC da Sustentabilidade pelo movimento municipalista. A matéria é a principal […]
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pioneira nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou e comemorou a instalação, na Câmara dos Deputados, da comissão especial que vai debater e analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. O deputado Romero […]
Entenda a PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (8) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública será tratada com prioridade absoluta na Casa. A declaração foi dada após reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), na residência oficial da presidência da […]
Reunião
Os prefeitos e prefeitas da Paraíba reuniram-se com a bancada federal, ontem, presente o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), durante o II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) em João Pessoa. Na pauta, entre outros temas, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, chamada de PEC […]
NESTA SEXTA
O II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) foi palco da tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal paraibana, nesta sexta-feira (4). O encontro contou com as presenças de senadores e deputados federais, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na pauta, entre outros […]
Proposta
No total, foram apresentadas 234 assinaturas, número que ultrapassa exatamente 63 do mínimo exigido
Opinião
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba) NOVIDADES DA POLÍTICA:
Proposta
Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno. O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e […]
Possível mudança
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que encerra o debate para mudança do nome da capital do Estado. A PEC é de autoria do deputado Hervázio Bezerra e denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital da Paraíba. Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha […]
Polêmica
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da Privatização das Praias, está prestes a retornar à pauta do Senado nesta semana. Após ter sido engavetada em maio deste ano devido à péssima repercussão pública, a proposta será votada na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada em dois turnos na […]
Projeto
O deputado federal, Marcos Pollon (PL-MS), busca, nesse momento, assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O documento visa estabelecer o fim dos feriados no Brasil. De acordo com o parlamentar, a principal finalidade da iniciativa é tornar o país mais competitivo no âmbito econômico. “Acho que o melhor seria todo feriado ir […]
Decisão
Gervásio Maia disse que que a decisão de assinar a PEC do 6x1 foi tomada após muito diálogo dentro do partido.
Posicionamento
O favorito para presidência da Câmara defendeu a importância de um amplo diálogo para se chegar a um texto final sobre o tema.
Polêmica
As críticas foram tantas que o deputado Gervásio Maia chegou até a trancar os comentários de seu perfil no Instagram.
PRÓXIMA SEMANA
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está convocando prefeitas e prefeitos a se mobilizarem
Autonomia financeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central. O adiamento foi pedido pelo líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), para que o Executivo possa tentar chegar a um consenso com o relator da proposta, senador […]
Câmara dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa a dívida de partidos políticos que não cumpriram as regras eleitorais para cotas de mulheres e negros em eleições anteriores. O placar foi de 344 a 89 votos no 1º turno e de 338 a 83 votos no […]
NO SENADO
A Paraíba conta com 69 institutos de previdência próprios dos municípios, do qual gerou uma dívida de quase R$ 1,5 bilhão.