Multa para quem promover e participar de aglomerações durante pandemia, é aprovada pela CCJ da ALPB

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Multa para quem promover e participar de aglomerações durante pandemia, é aprovada pela CCJ da ALPB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (12), por videoconferência, a aplicação de multas aos proprietários ou locatários de imóveis que promovam festas ou aglomerações durante o período de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.