Entenda
Nova decisão do STF permite salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo entendimento que pode ampliar o acesso ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte determinou que não é mais necessária a carência mínima de dez contribuições mensais para a concessão do benefício, em casos onde a mulher mantém a qualidade […]