Decisão
POLÊMICA: Tribunal de Justiça libera licença de prédio acima da altura permitida na orla da Capital
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido do Ministério Público e autorizou, nesta quinta-feira (7), a licença
Tag habite-se
Justiça
Audiência acerca de licença a prédio de luxo na orla da Capital termina sem acordo - VEJA OS DETALHES
Uma audiência de conciliação, realizada nesta sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça, para tratar sobre o impasse relativo a expedição de licença
Determinação
Prefeitura de João Pessoa embarga prédio de luxo que funcionava sem habite-se
A Prefeitura de João Pessoa embargou, nesta quarta-feira (13), o edifício Way, um empreendimento de alto padrão localizado na Avenida Epitácio Pessoa, operado pela construtora Cobran (Brascon), por funcionar sem o “habite-se” e em desacordo com o projeto original aprovado. A decisão municipal interrompe as atividades no prédio, que vinha sendo anunciado em plataformas de […]
Decisão
Presidente do TJPB suspende emissão da licença Habite-se para empreendimento na orla da Capital
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, suspendeu, nesta terça-feira (27), a emissão da Licença de Habitação (Habite-se) para o empreendimento “Way”
Processo
Rejeitando pedido de reconsideração, Justiça mantém suspensão de "habite-se" de prédio acima da altura legal na orla de João Pessoa
A Oceânica Construções relata que a obra mantinha conformidade com todos os pré-requisitos administrativos em pauta, além de possuir todas as licenças e alvarás necessários afim de obter a autorização.
Brascon
PRÉDIOS FORA DA LEI: MPPB pede revogação do “Habite-se” para construtora de JP
O Ministério Público da Paraíba recorreu, na tarde desta terça-feira (05), da decisão judicial que determinou a emissão do “Habite-se” para a ocupação habitacional no prédio Way, da Construtora Cobran (Brascon), entre os bairros de Tambaú e Cabo Branco, próximo à orla de João Pessoa. O recurso será julgado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle […]