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Estado e municípios perderão R$ 354 milhões com valor fixo do ICMS; Famup defende outra forma de controlar preços dos combustíveis

na Pàraíba

Estado e municípios perderão R$ 354 milhões com valor fixo do ICMS; Famup defende outra forma de controlar preços dos combustíveis

Levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais mostra que a Paraíba, estado e municípios, perderão um total de R$ 354.025.681 caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021 que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que medidas contra o aumento no preço dos combustíveis sejam adotadas, mas sem prejudicar estados e municípios.
PEC dos Precatórios: Articulação de paraibano deve garantir que municípios parcelem dívidas previdenciárias

proposta

PEC dos Precatórios: Articulação de paraibano deve garantir que municípios parcelem dívidas previdenciárias

Uma articulação entre o relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), o deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), e o autor PEC 15/2021, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos - PE) garantiu a inclusão no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios.

Famup realiza treinamento com foco na educação para gestores públicos

EDUCAÇÃO

Famup realiza treinamento com foco na educação para gestores públicos

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza em parceira com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PB) e Sistema de Gestão Monitoramento Execução e Controle (Sigemec), no dia 8 de outubro, o treinamento presencial “Sanando pendências do PAR CICLO 2 e 3, OBRAS 2.0 e preenchimento do +PNE, diagnóstico e planejamento do PAR CICLO 2021/2024”. A capacitação acontece das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, no Hotel Garden, em Campina Grande, obedecendo todos os protocolos de combate a covid-19.
Famup dialoga com TCE-PB pontos de interesse dos municípios como aplicação de recursos e índice de pessoal

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Famup dialoga com TCE-PB pontos de interesse dos municípios como aplicação de recursos e índice de pessoal

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e diretores da entidade se reuniram, nesta terça-feira (28), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, para discutir pontos de interesse dos gestores e dos municípios como, por exemplo, aplicação dos 70% do Fundeb, índice de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a inclusão do INSS patronal, aplicabilidade dos 25% do Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e aplicação da Lei de Licitações.
Famup realiza curso sobre compensação financeira entre INSS e previdências municipais

capacitação

Famup realiza curso sobre compensação financeira entre INSS e previdências municipais

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza nos dias 28 e 29 de outubro o “Novo Comprev na Prática”, ferramenta indispensável para buscar a compensação financeira entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O curso, que acontece das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, em João Pessoa, abordará, entre outros temas, o incremento financeiro entre INSS e as Previdências municipais. As inscrições já podem ser feitas por meio do link https://doity.com.br/famup-comprev

Famup alerta sobre prazos de preenchimento do Censo Suas 2021 sob pena de bloqueio de repasses federais

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Famup alerta sobre prazos de preenchimento do Censo Suas 2021 sob pena de bloqueio de repasses federais

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está alertando os 223 municípios paraibanos para necessidade do preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2021 que já está disponível. Apesar de a data final para atender a demanda seja 10 de dezembro, a Famup recomenda que os gestores municipais cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção do repasse dos recursos federais.
Famup alerta para fim de prazo de implementação do RPC e realiza oficina técnica sobre adequação

PREVIDÊNCIA

Famup alerta para fim de prazo de implementação do RPC e realiza oficina técnica sobre adequação

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está alertando os gestores paraibanos de municípios que possuem Institutos de Previdência para os prazos de adequação a Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que altera o sistema previdenciário e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Em seu § 6º do Art. 9º a EC determina que o Regime de Previdência Complementar (RPC) dever ser instituído até o dia 13 de novembro de 2021. Ao todo, a Paraíba conta com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS).
Presidente da Famup declara apoio a João Azevêdo e Efraim e revela nomes de prefeitos que devem entrar na disputa para estadual em 2022

Arapuan Verdade

Presidente da Famup declara apoio a João Azevêdo e Efraim e revela nomes de prefeitos que devem entrar na disputa para estadual em 2022

    O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, foi entrevistado na tarde desta quinta-feira (26). Na entrevista, o presidente falou sobre avanço da vacinação contra o covid-19 nos municípios da Paraíba e sobre o novo valor do salário mínimo para 2022. George também declarou apoio a reeleição de […]
Municípios começam retomar aulas presenciais e Famup pede prudência e cuidados no retorno das atividades

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Municípios começam retomar aulas presenciais e Famup pede prudência e cuidados no retorno das atividades

As escolas de todo o País passaram, praticamente, todo o ano de 2020 com as atividades presenciais suspensas por conta da pandemia causada pela covid-19, mas com o avanço da vacinação e as constantes quedas no número de contaminações as aulas começam a voltar a serem realizadas de forma presencial. Por isso, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) faz um pedido aos gestores públicos que mantenham a prudência e todos os cuidados necessários para um retorno presencial tranquilo das atividades escolares.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor e Famup alerta gestores para se adequarem à nova legislação

SEGURANÇA

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor e Famup alerta gestores para se adequarem à nova legislação

 A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chamou atenção dos gestores paraibanos para a entrada em vigor, a partir desta segunda-feira (2), da Lei 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A nova lei tem por objetivo garantir maior controle sobre o uso de informações individuais por parte de organizações públicas e privadas, incluindo as prefeituras. A lei prevê advertências, multas e até rescisões contratuais.
Famup orienta gestores a seguirem notas técnicas sobre solicitação de recursos da Lei Aldir Blanc aos estados

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Famup orienta gestores a seguirem notas técnicas sobre solicitação de recursos da Lei Aldir Blanc aos estados

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) orienta os gestores municipais a seguirem as duas notas técnicas, 23 e 24/2021, elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que dispõem de informações de como solicitar recursos aos estados, observando o novo Decreto 10.751/2021, que insere novas redações na regulamentação federal da Lei Aldir Blanc.