Repasse integral
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, por unanimidade, o pedido de liminar para suspender a lei que obriga o repasse integral do Couvert artístico a músicos que se apresentam em bares e restaurantes da Paraíba. A ação foi ingressada pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FBHA). Em […]
Estatísticas
Pela primeira vez na história, o Censo Demográfico investigou o número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país.
Encaminhamento
A adoção é um ato de amor e responsabilidade que transforma vidas, mas também exige atenção às exigências legais previstas na legislação
Direitos
O dia 17 maio, celebrado como o Dia Internacional Contra a Homofobia, reflete as histórias de lutas e direitos conquistados pela comunidade LGBTQIAPN+. O estabelecimento da data ocorre em alusão a despatologização da homossexualidade da classificação de doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. Histórias de luta e resistência contra a homofobia No […]
Conscientização
Advogada explica quais são as responsabilidades dos trabalhadores e como as empresas devem se comprometer com a segurança dos empregados.
Benefício
Trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial PIS/PASEP nesta terça-feira (15). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do […]
Direitos
Em comemoração ao “Abril Azul”, mês de Conscientização do Autismo, o escritório Marcos Inácio Advogados lançou a campanha iDivergente. A ação tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior respeito e dignidade em situações cotidianas. A campanha oferece, de forma gratuita, o cordão com a identificação […]
Semana do Consumidor
A Semana do Consumidor 2025 do Procon de Campina Grande teve início na noite desta segunda-feira, 10, com a realização da palestra “O Consumidor e Seus Direitos Básicos”, apresentada pelo advogado e assessor jurídico do Procon-CG, Aldo Gaudêncio. O evento aconteceu no Centro Universitário Unifacisa, no bairro do Itararé. Além das palestras, que acontecerão em […]
Auxílio
As chuvas intensas e frequentes das estações de verão têm se mostrado cada vez mais impactantes
Direitos
O trabalho temporário é uma modalidade de contratação que visa atender demandas transitórias de serviço, como substituição de pessoal permanente ou aumento temporário do fluxo de trabalho. Exemplos típicos incluem períodos de alta demanda, como as festas de fim de ano, quando o comércio e os serviços precisam de reforço. A advogada Thais Delfino, especialista […]
Surpresa
A Record transmitirá, a partir de 2025, o Campeonato Brasileiro. A emissora paulista fechou um contrato válido até 2027 para transmissão dos jogos
Defesa de direitos
O deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores
Aposentadoria
O pescador artesanal é aquele que exerce individualmente ou em regime de economia familiar a atividade pesqueira, fazendo da pesca sua profissão habitual ou principal fonte de renda.
Serviços e direitos
De acordo com o governo federal, a data é ponto facultativo, ou seja, cada estado e município determina se será feriado ou não
Viagens
Após série de adiamentos e até mudança de ministro responsável, o programa Voa Brasil deve “decolar” e ser oficializado nas próximas semanas pelo governo federal. Os detalhes do programa de passagens mais baratas ainda não foram anunciados, mas suas diretrizes foram adiantadas publicamente pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Quem terá direito? Em um primeiro momento, […]
Transtorno
Legislação brasileira garante a inclusão escolar de pessoas com TEA e estabelece uma série de direitos previdenciário
Abril Azul
O autismo atinge aproximadamente 1 em cada 100 crianças em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado nesta terça-feira (2). A data foi estabelecida em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de disseminar informações sobre esse transtorno […]
no DOE
As faculdades e as universidades sediadas na Paraíba vão precisar disponibilizar espaços de amamentação e de fraldário para as suas estudantes lactantes. É o que define a Lei nº. 13.082 de 6 de março de 2024, que foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).
direitos
Pessoas com lúpus, Alzheimer e fibromialgia podem se beneficiar de alguns direitos previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.
Dicas
Legislação brasileira não detalha regra específica para esse caso. Advogada do Escritório Marcos Inácio detalha que é preciso pensar na convivência com os dois genitores.