Projeto
Projeto de Guguinha que prevê multas e sanções por descarte irregular de lixo na capital é acatado na CCJ da CMJP
A proposta altera a Lei 15.214/2024, que estabelece diretrizes para o combate ao descarte inadequado de lixo. A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável, nesta segunda-feira (19), ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 115/2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que […]