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Foto: divulgação

reforma tributária

“Entender a relação entre reforma tributária e precatórios é essencial para credores que aguardam na fila de recebimento de títulos”, diz advogada Karla Leite

A reforma tributária visa estimular o crescimento econômico, diminuir a atual dívida pública e reduzir desigualdades sociais. Só que a fatura de dívidas judiciais da União em 2023 ultrapassou R$ 100 bilhões e essa conta só aumenta, pois mais processos serão concluídos na justiça e outros credores estarão na fila de espera.

Advogada Sara Diniz orienta beneficiários de programas sociais sobre a importância da inscrição e atualização do CadÚnico

programas sociais

Advogada Sara Diniz orienta beneficiários de programas sociais sobre a importância da inscrição e atualização do CadÚnico

O sistema do Cadastro Único, popularmente conhecido como CadÚnico, é o sistema pelo qual o Governo Federal coleta dados e informações da população para identificar as famílias com baixa renda, visando incluí-las em programas de assistência social. As informações são utilizadas também pelos estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da qualidade de vida para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Foto: divulgação

Direitos sociais

Gari tem direito a aposentadoria especial, explica advogada Thais Carlos

 “Imagine passar todo o tempo de trabalho tendo que suportar o mau cheiro do lixo, “pendurar-se” em caminhões em movimento e lidar com dejetos que causam danos à saúde. Esta é a vida dos garis. Esses trabalhadores expostos constantemente a bactérias, fungos e vírus, muitas vezes, se machucam ao cumprirem a missão de limpar toda a sujeira da cidade. Por isso, esses agentes de limpeza têm direito a aposentadoria especial, conforme prevê a legislação previdenciária.

PRECATÓRIOS: “Tribunais Regionais Federais estão pagando os créditos sem padrão e isonomia”, diz advogada Karla Leite

Precatórios

PRECATÓRIOS: “Tribunais Regionais Federais estão pagando os créditos sem padrão e isonomia”, diz advogada Karla Leite

Dados da Justiça Federal mostram que a União não consegue pagar nem os precatórios de natureza alimentícia. É o que constata um estudo do economista José Roberto Afonso, apresentado em uma das ações que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade de alterações na sistemática de pagamento dessas dívidas. Neste ano, o Conselho […]

Policiais civis têm direito à integralidade e paridade na aposentadoria especial, conforme julgamento parcial do STF

Jurisprudência

Policiais civis têm direito à integralidade e paridade na aposentadoria especial, conforme julgamento parcial do STF

Os policiais civis que preencherem os requisitos para a aposentadoria voluntária prevista na Lei Complementar 51/1985 têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade (aposentadoria igual ao último salário recebido) e, quando previsto em lei complementar, na regra da paridade (mesmos reajustes de quem está na ativa). Essa foi a tese […]

Foto: Assessoria

PLAY NAS FÉRIAS

Programação de Férias do MAG Shopping acontece até 23 de julho

O MAG Shopping realiza a sua Programação de Férias até o dia 23 de julho de 2023, aos sábados e domingos à tarde, no Hall do Cinema (Piso 2), com espetáculos, recreação e muitas brincadeiras, para a diversão de toda a família. Nesta temporada de férias, o MAG Shopping realiza uma programação de eventos repleta de opções de lazer e muita diversão. A principal atração são os espetáculos e a recreação com os personagens mais queridos das crianças trazidos pela Imaginart.

Foto: divulgação

EC

É possível antecipar o recebimento do valor do precatório; veja as dicas da advogada Carol do Vale

Quem não aguenta mais estar há anos na fila de precatórios, pode negociar a carta de crédito com uma empresa especializada em Ativos Judiciais. Afinal, existem várias formas de conseguir o recebimento antecipados desses créditos e a chance de finalmente realizar sonhos que também estão parados na mesma fila, principalmente após a publicação da PEC dos Precatórios, que é a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a quitação desses créditos após anos de inscrição e não pagamento.