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Foto: Dayse Euzébio

Ordenamento da Orla

Cumprindo determinação do Ministério Público, Prefeitura remove quiosque abandonado no Cabo Branco

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) segue cumprindo a determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e coibindo a ocupação irregular do uso do solo público nas praias de Cabo Branco e Tambaú. As ações têm sido constantes e, após um período educativo que durou 30 dias, a Secretaria intensificou a fiscalização para fazer valer o que ficou estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura de João Pessoa e o MPPB, no dia 14 de julho.

Foto: Reprodução

Justiça

Polícia cumpre mandados de reintegração de posse em casas de luxo e imóveis na área do Polo Cabo Branco

O Governo do Estado da Paraíba acompanha, na manhã desta sexta-feira (24), a operação de reintegração de posse de áreas invadidas por empresários no complexo do Polo Turístico Cabo Branco. A ordem judicial, assinada pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, está sendo cumprida sob a coordenação da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, pelas Polícias Civil, Militar e Ambiental e Corpo de Bombeiros, em colaboração com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e Energisa.