A ação movida por um defensor público federal contra o programa de trainee para negros lançado pelo Magazine Luiza colocou a Defensoria Pública da União (DPU) em uma situação inédita: o órgão não apenas acusará a empresa, como fará a sua defesa, atendendo a pedidos de entidades do movimento negro.
Na quinta (8), foi protocolada na 15ª Vara do Trabalho de Brasília uma petição em que a ONG Educafro e o Movimento Negro Unificado (MNU) solicitam ingresso na ação como amicus curiae (amigo da corte) junto à DPU, em defesa do Magalu.
COTAS
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O casal agora será reconhecido como mumukshus – pessoas que estão focadas em alcançar a libertação, em prol do conhecimento e da verdade.
“É justamente no plano econômico que a desigualdade entre os diversos povos que compuseram a estrutura étnica brasileira mostra-se mais latente e, justamente neste prisma, se faz necessária a aplicação da ação afirmativa”, destaca o ofício.
Situações em que a DPU ou até mesmo defensorias públicas estaduais tenham atuações colidentes são comuns em casos individuais —como divórcios, disputas de guarda e causas previdenciárias. Segundo servidores da DPU, no entanto, ações coletivas como esta não ocorrem há, pelo menos, uma década.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
Créditos: Polêmica Paraíba
