Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou para terça-feira (4), a votação do relatório preliminar do (PLN 3/2014) feito pelo parlamentar paraibano. O parecer preliminar foi divulgado em junho pelo relator, senador Vital do Rêgo, recebeu elogios de vários senadores.
A proposta (PLN 3/2014), que estava na pauta da reunião da comissão nesta quarta (29), estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento da União do próximo ano. Em seu relatório, Vital do Rêgo sugere aprovação total de quatro emendas e parcial de cinco, entre as 14 apresentadas pelos parlamentares.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
Em seu texto, Vital do Rêgo reconhece que as projeções para o crescimento da economia brasileira na proposta da LDO (PLN 3/2014) “mostram-se mais otimistas que as expectativas do mercado”. Entretanto, ele entende que os cálculos oficiais “estão amparados em parâmetros fiscais sólidos e refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos”. O relator diz acreditar que o país tem condições de aumentar o PIB em 3% em 2015.
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A Câmara e o Senado possuem em conjunto 34 comissões permanentes e 27 bancadas estaduais aptas a apresentar emendas ao projeto orçamentário. Vital sugere que se restrinjam a apresentação e o acolhimento a apenas três emendas por autor coletivo. Nesse caso, o anexo teria no máximo 183 ações governamentais, o que, na visão do relator, se mostraria mais razoável e compatível com a priorização das despesas.
Por meio do Anexo de Metas e Prioridades, os congressistas, individual ou coletivamente, têm a oportunidade de priorizar ações públicas, tanto no âmbito da União quanto no dos estados que representam. Na proposta orçamentária em discussão no Congresso, o governo estabelece como prioridade para 2015 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Brasil sem Miséria e do Minha Casa, Minha Vida, mas sem discriminar o conteúdo e as metas de cada um desses programas.
