Os vereadores do município de Mãe d’Água-PB, Cledilson Cordeiro de Sousa, Andrew Wilker Lucena, Valdemir Ferreira Campos, Kildemi Monteiro Gomes da Silva, Luiz Nunes da Silva e Evandro Lucena Soares, foram cassados por decisão da Justiça.
Na sentença, o Juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, reconhece a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pela promovida THAMIRES TORRES DE SOUZA (na qualidade de candidata), considerada candidata fictícia pelo Partido Republicanos de Mãe D’água nas Eleições Municipais de 2020.
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Em um dos trechos a decisão diz:
“Demonstrada que a participação feminina na agremiação partidária integrada pelos promovidos foi feita de forma fraudulenta, apenas para cumprir, sob o aspecto formal, a cota de gênero prevista na lei das eleições, deve ser aqui declarada a sanção da cassação dos mandatos aos eleitos e suplentes, prevista no artigo 14, § 10, da Constituição Federal. A cassação do mandato eletivo gera o efeito de nulidade parcial dos votos computados em favor dos candidatos, isso porque nas eleições proporcionais é também dado ao eleitor votar somente na legenda. Vale dizer que o cidadão que vota em um determinado candidato também escolhe o partido ao qual é vinculado, e exatamente por isso foram editadas as regras do artigo 175, §§ 3o e 4o, do Código Eleitoral”.
A Ação foi ajuizada por SILVIA ALVES CANUTO, candidata a vereadora e teve como advogados autores, Taciano Fontes de Oliveira Freitas e Ana Valeska de Figueiredo Malheiro. A decisão cabe recurso.
CONFIRA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA
Fonte: Patos Online
Créditos: Polêmica Paraíba
