O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (19) a análise da resolução que define as novas regras para a eleição suplementar em Cabedelo. Ao adiar a análise da minuta o pleno atendeu a um pedido do corregedor Regional Eleitoral, José Ricardo Porto, para que os desembargadores tenha mais tempo para apreciar a nova resolução.
Ele explicou que a nova resolução foi confeccionada ontem (15) e somente hoje foi distribuída aos membros da Corte Eleitoral.
A nova resolução atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral
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Uma liminar concedida no último dia 12 pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as eleições suplementares no município de Cabedelo, que estava marcada para o dia 9 de dezembro.
Ao suspender o processo eleitoral em Cabedelo, o ministro atendeu um pedido do Partido dos Trabalhadores de Cabedelo, que impetrou mandado, com pedido de liminar, questionando os prazos eleitorais previstos nas Resoluções 23/2018 e 24/2018 expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
De acordo com o presidente do PT de Cabedelo, Alexandro Batista de Lima, as resoluções do TRE não estavam respeitando prazos de inscrição, impugnações, entre outros.
Segundo o ministro, houve redução do prazo de impugnação, fixado em apenas dois dias; alegações finais em um dia; prazo de recurso em um dia e prazo de contrarrazões em 1 dia.
Fonte: Parlamento PB
Créditos: Parlamento PB
