
Nova lei
Nova lei aumenta pena para abandono de idosos e pessoas com deficiência; pode ir até 14 anos de prisão
Brasil — Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a nova lei que aumenta as penas para casos de abandono e maus-tratos. A norma foi publicada sob Lei 15.163 no Diário Oficial da União. A mudança partiu de um projeto de lei do deputado Helio Lopes (PL-RJ), com apoio de outros parlamentares. A nova pena vai […]