
Determinação
STF impõe prazo para Assembleia da Paraíba responder em ação que questiona LDO 2026
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se manifeste no prazo de dez dias sobre a ação que questiona a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em seguida, deverão se pronunciar o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da […]