
Entenda
MPPB recomenda que cidade paraibana elabore Plano Municipal de Saneamento Básico
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Puxinanã, no Agreste paraibano, que adote as providências necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A medida visa garantir que o município atenda aos prazos e exigências da Política Nacional de Saneamento Básico e, assim, possa acessar recursos orçamentários da União ou […]