
Polêmicas
Governo Ricardo Coutinho editou 15 Medidas Provisórias em 2011
No primeiro semestre deste ano, o governo do Estado editou 15 Medidas Provisórias (MPs). A mais recente delas foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (5) e trata do Programa de Gestão Pactuada, que consiste em assegurar a prestação de serviços públicos específicos com autonomia administrativa e financeira. O alvo do programa é o […]