O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.176, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD).
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24/07), garante a esse grupo o acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos. A medida começa a valer em janeiro de 2026.
Para que a condição seja reconhecida oficialmente como deficiência, será necessária uma avaliação feita por equipe multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, que comprove limitações funcionais capazes de impedir a participação em igualdade de condições com o restante da sociedade.
A nova norma altera a Lei nº 14.705, de 2023, que já estabelecia diretrizes para o tratamento de pacientes com fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, o texto foi aprovado em 2 de julho com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comemorou a sanção nas redes sociais.
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“É uma doença silenciosa, mas é uma doença acima de tudo preconceituosa. Eu me lembro de um relato de uma pessoa que vive com fibromialgia que me disse: ‘a dor não me deixa viver e o mundo não acredita em mim”, declarou Fabiano.
A Associação Fibromiálgicos do Brasil também celebrou a sanção, ressaltando a importância de garantir a efetividade da nova lei.
“Esse momento marca mais do que uma assinatura, ele representa anos de luta, resistência e coragem de milhares de mulheres e homens que não se calaram, que ocuparam espaços, que gritaram por dignidade e que agora têm seus direitos garantidos por lei”, afirmou a associação.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, principalmente nos músculos e tecidos moles. Os sintomas mais comuns incluem fadiga intensa, sono não reparador, alterações cognitivas, ansiedade, depressão e distúrbios gastrointestinais. Um dos sinais mais marcantes é a hipersensibilidade ao toque.
Estima-se que cerca de 3% da população brasileira, aproximadamente 7 milhões de pessoas, convivam com a condição. A maioria dos pacientes são mulheres: entre 70% e 90% dos casos ocorrem no público feminino.
