Uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba acatou parcialmente um pedido da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) sobre o uso da flor da cannabis no âmbito medicinal.
Atualmente a associação já fornece óleo produzido com cannabis medicinal.
“DEFIRO, EM PARTE, o pedido de tutela de urgência para incluir, além do cultivo e do manuseio, o permissivo para preparar, produzir, adquirir, ter em depósito, transportar, guardar, dispensar, fornecer e pesquisar os produtos derivados da Cannabis, pela ABRACE (com exceção da flor, com a ressalva da parte final deste parágrafo)”, diz trecho da decisão ao qual a reportagem teve acesso.
Notícias Relacionadas
“Bem como defiro a manutenção do tratamento a respeito da inalação da vaporização do produto in natura em relação apenas aos associados cujas prescrições médicas acompanham a inicial, nos limites das dosagens e durações prescritas, até o julgamento definitivo da demanda”, continua a decisão liminar assinada pela juíza federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega.
De acordo com o advogado da Abrace, Rinaldo Mozaulas, do escritório de advocacia Mouzalas Azevedo Advogados Associados, o pedido de tutela de urgência ocorreu porque muitas pessoas precisam de tal forma de fornecimento da planta.
“É uma situação que (essas pessoas) não conseguem mais tomar óleo e a tomada natural vem de aspiração, é muito mais rápida. E dá um efeito muito mais rápido para elas”, explicou o advogado.
Como exemplos, o Rinaldo cita pacientes em estado terminal e pacientes com autismo.
“Pacientes com doença terminal, paciente com autismo às vezes têm uma dificuldade de tomar o óleo e para ter um resultado muito mais rápido ele precisa fazer dessa forma, então a urgência foi porque muitas precisam disso aí”, detalhou o advogado.
O advogado Rinaldo Mouzalas classificou a decisão como “um grande avanço”.
“Um grande avanço. Porque a cannabis ela tem efeitos medicinais, de grande relevância, e por conta do preconceito, por conta do uso recreativo da maconha quem precisa da cannabis ficava prejudicado por conta disso. O juiz tá de parabéns de fato por ter dito a coragem e a sensibilidade de atender esse pleito que não é em favor da Abrace é em favor de todos aqueles que compõem a Abrace, milhares de associados”, falou.
De acordo com o advogado Rinaldo Mouzalas, a decisão de liberar a Abrace para fornecer a flor, conforme os critérios citados no pedido, é inédita no país.
“É mudar um pouco a forma de fornecimento, não vai tratar (apenas) com o óleo, mas disponibilizar também através da flor”, explicou.
Sobre como ocorre o fornecimento aos associados
A pessoa que possui o vínculo com a associação para ter acesso aos produtos fornecidos pela Abrace deve mostrar a prescrição médica e a importância da necessidade do tratamento.
Sobre a Abrace
A Abrace é uma organização sem fins lucrativos com o objetivo, não apenas de dar apoio às famílias que precisam de um tratamento com a Cannabis Medicinal, como também de apoiar pesquisas sobre o uso da planta.
Atualmente ela conta com cerca de 10 mil associados espalhados em todo o país.
São pessoas com autismo, pessoas com câncer, pessoas que tem deficiências neurológicas, mal de Parkinson
ClickPB