Brasil — O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto do presidente da República ao projeto de lei que garante pensão vitalícia e indenização por danos morais a vítimas do vírus Zika. A medida beneficia famílias afetadas desde a epidemia, especialmente mães de crianças com microcefalia.
O que muda na prática
A nova lei garante:
- Pensão mensal de R$ 7.786, paga até o fim da vida da pessoa com deficiência causada pelo Zika;
- Indenização única de R$ 50 mil por dano moral;
- Acúmulo da pensão com:
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Fim da revisão a cada dois anos do BPC nesses casos.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, destacou que a aprovação corrige uma dívida histórica.
“Essas famílias lutam há mais de 10 anos por apoio. São crianças 100% dependentes, e o Estado falhou ao não conter a epidemia e ao não garantir saneamento básico adequado”, afirmou.
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Quem tem direito?
- Pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação, independentemente da idade atual;
- Benefício será pago sem exigência de revisão periódica do estado de saúde.
Outras medidas aprovadas
Além do projeto sobre o Zika, o Congresso também derrubou vetos a outras leis importantes:
- Dispensa de reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente;
- Regras para pesquisas com seres humanos, garantindo fornecimento de medicamentos experimentais por até cinco anos após o fim dos estudos clínicos;
- Isenção de registro para insumos agropecuários produzidos pelo próprio agricultor, desde que não sejam comercializados.
O senador Dr. Irã (PP-RR) celebrou a derrubada do veto sobre pesquisas: “Agora temos uma lei que protege os participantes e atrai investimentos para a ciência no Brasil.” Em Brasília, mães de crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika comemoraram a derrubada do veto.
E agora?
Com os vetos derrubados, os trechos passam a valer como lei. O governo deverá regulamentar e viabilizar os pagamentos e mudanças previstas nos próximos meses.
