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VIROU LEI: Quiosques e barracas que disponibilizam cadeiras e guarda-sóis nas areias das praias devem oferecer recipientes para coleta de lixo

Já está em vigor em João Pessoa mais uma lei que busca preservar o meio ambiente, ajudando a manter limpas as praias da cidade. Trata-se da Lei Municipal 14.399/2022, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (União Brasil), que determina a instalação de recipientes de coleta de lixo pelos quiosques e/ou barracas que disponibilizam cadeiras e guarda-sóis nas areias das praias.

“Levando-se em conta o importante recorte espacial relacionado ao desenvolvimento turístico, consolidado como importante vetor econômico do Município de João Pessoa, o setor empresarial, a partir desta Lei, também terá a responsabilidade de atuar para preservar as nossas belezas naturais, na orla marítima, tendo em vista que sua lucratividade está diretamente ligada a este atrativo: praias limpas e bem cuidadas. É justo e natural que exista esta contrapartida social e ambiental”, justificou Marmuthe.

De acordo com a Lei 14.399/2022, o recipiente para coleta de lixo – a ser instalado pelos quiosques e barracas de praia – poderá ser substituído por sacos de plástico reciclável, oferecidos individualmente a cada cliente, e/ou em quantidade compatível com a produção de lixo de cada mesa. Assim, além de reduzir a quantidade de lixo nas praias da cidade, a norma busca fortalecer a conscientização ambiental de todos os frequentadores destes locais. Afinal, cada cidadão é responsável pela geração do seu lixo e, consequentemente, pelo seu descarte correto.

“Vale salientar que o material descartado pela sociedade e todos os atores envolvidos neste contexto, como: sistemas de coleta seletiva, cooperativas de triagem e tratamento dos resíduos sólidos, são regulamentados com base em sistema de responsabilidade compartilhada. Ou seja, o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, embora singela, esta Lei é importante para manutenção da limpeza das nossas praias, para que estejam sempre prontas para receber os pessoenses e os turistas”, concluiu Marmuthe.

Fonte: Polêmica Paraíba com Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba com Assessoria