A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará no dia 1 de dezembro, a partir das 15 horas, no Plenário Senador Humberto Lucena, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 1102/2015, que proíbe o trânsito de veículos de tração animal com carga, e o trânsito montado em determinados locais e situações.
De acordo com o vereador Bruno Farias, autor da propositura, o objetivo do PLO e da audiência é “combater as cenas de crueldade e de maus tratos a animais; dinamizando a mobilidade urbana da cidade, a partir da maior fluidez dos automóveis; zelando por questões de saúde pública; prevenindo possíveis acidentes no trânsito e buscando alternativas para as pessoas que tiram o seu sustento dessa atividade”.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e, agora, está sendo analisado pela Comissão de Cidadania, Meio Ambinete e Direitos Humanos da CMJP, proíbe o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado em todas as suas vias públicas asfaltadas ou calçadas na orla marítima, em toda área definida por lei como área urbana do Município e em todo tipo de evento que envolva risco de ocorrer maus-tratos e crueldades para com os animais.
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Ainda de acordo com o PLO, ficam excluídos da proibição o emprego de animais pela Guarda Civil Municipal, pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar, em qualquer situação, e o uso de animais em exposição e em atividades desportivas, cívicas e religiosas.
“Não podemos fazer vistas grossas a essa forma medieval de trabalho, é preciso dar um basta e evoluir. Este PLO é resultado da cidadania e de uma consciência presente na sociedade. Os animais precisam ser melhor cuidados e para isso, devemos nos unir para lutar em favor dessa causa tão nobre e tão justa, que, antes de tudo, busca a defesa da vida”, disse o vereador.
O parlamentar ainda destacou que a audiência pública será um momento para que a população, representantes da Sociedade Protetora dos Animais e demais atores sociais envolvidos, possam ser ouvidos e o projeto de lei ganhe força e apoio dos pessoenses.
Ascom- CMJP
