Napoleão Maracajá usou, na manhã desta terça-feira(6), a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para denunciar o trabalho escravo dos trabalhadores que fazem a coleta de lixo em Campina Grande, baseado no NOTÍCIA DE FATO 000422.2015.13.001/1 do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
A empresa foi interditada, uma vez que não oferece ao trabalhador nenhuma condição de segurança sanitária, tendo o trabalhador, condições análogas a de escravidão, conforme relatório, cerca de 300 trabalhadores estariam nessa situação. No citado relatório, está descrito detalhadamente todas as irregularidades cometidas pela a empresa de coleta de lixo, o relatório ainda afirma que não existe higienização dos equipamentos de proteção individuais fornecidos, nem ao menos a substituição desses.
Foi constatado ainda, a prorrogação da jornada de trabalho sem licença prévia do Ministério Público do Trabalho, uma vez que os trabalhadores exercem atividade em ambiente insalubre e seria imprescindível tal autorização. Não há na empresa, local adequado para refeições, os trabalhadores fazem as refeições muitas vezes durante a rota de coleta de lixo, nas ruas, calçadas, e em demais lugares encontrados por esses, inclusive nos caminhões de coleta.
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Na mesma medida, foram constatadas que os trabalhadores estão rotineiramente expostos a doenças ocupacionais ortopédicas, sem contudo a empresa se preocupar em sanar tais deficiências ou até mesmo diminuir os riscos. Foi verificado ainda que não há controle de imunização e vacinação das pessoas que coletam lixo, fazendo com que os trabalhadores fiquem em contato diário a agentes biológicos e contaminantes.
O vereador Napoleão Maracajá, repudiou e cobrou dos gestores do município que ao fazerem contratos com qualquer empresa de qualquer ramo, seja acrescidos aos contratos, clausulas que garantem e preservem as condições de trabalho das pessoas e ressaltou que se isso não é feito, a gestão pública é cúmplice e também culpada por essa situação.
Assessoria
